Portugal Sem Fogos Depende de Todos

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Portugal Sem Fogos Depende de Todos
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A campanha Portugal Sem Fogos Depende de Todos foi apresentada no Ministério da Administração Interna e este ano recupera a parceria entre o Governo e o Movimento ECO, projeto iniciado em 2006 com o objetivo de contribuir para a prevenção dos incêndios florestais e sensibilizar a opinião pública para os comportamentos de risco.

A primeira fase da campanha, que vai passar em televisões entre hoje e 16 de abril, é dedicada ao tema da “limpeza do mato”, com o objetivo de sensibilizando os proprietários para a necessidade de limparem o mato a 50 metros à volta da sua casa.

A segunda fase, que vai decorrer nos meses de julho, agosto e setembro, pretende transmitir as atitudes de risco a evitar, como não atirar cigarros para o chão, não fazer fogueiras e não lançar foguetes.

A campanha deste ano de sensibilização não vai transmitir imagens de incêndios florestais, estando centrada nos atos negligentes e é protagonizada por figuras públicas que vão mobilizar os portugueses para comportamentos exemplares.

Existem perguntas que devem ser feitas e o seu conhecimento é e pode ser importante.

A limpeza de terrenos junto de habitações é obrigatória?

Segundo o estipulado, as e os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edificações, designadamente habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos, são obrigados(as) a proceder à gestão de combustível numa faixa de 50 m à volta daquelas edificações ou instalações medida a partir da alvenaria exterior da edificação.

Portugal Sem Fogos Depende de TodosO que é o período critico?

É o período durante o qual vigoram medidas e ações especiais de prevenção contra incêndios florestais, por força de circunstâncias meteorológicas excecionais, sendo definido por portaria da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

O que é uma queimada? E uma queima?

Queimada – quando se usa o fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho e ainda, para eliminar sobrantes de exploração agrícola ou florestal e que estão cortados mas não amontoados.

Queima – quando se utiliza o fogo para eliminar sobrantes de exploração agrícola ou florestais, que estão cortados e amontoados.

É possível realizar uma queima no verão?

No verão é quando vigora o período crítico e, durante este, não se pode realizar queimas nos espaços rurais eapenas existe uma exceção para a queima de sobrantes de exploração decorrente de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório, a qual deverá ser realizada com a presença de uma unidade de um corpo de bombeiros ou uma equipa de sapadores florestais.

Quando se pode fazer uma queima?

Pode-se fazer uma queima em todos os espaços rurais, fora do período crítico e desde que não se verifiquem os índices de risco temporal de incêndio de níveis muito elevado e máximo.

Deve ser realizada a uma distância superior a 300 m de bosques, matas, lenhas, searas, palhas e depósitos de substâncias suscetíveis de arder e, ainda, sempre que se possa prever perigo de ignição.

Caso esteja em infração, pode incorrer em contra-ordenação, cuja coima pode ir de 140€ a 5000€, para pessoas singulares, e 800€ até 60000€ para pessoas coletivas. Em caso de originar um incêndio, pode incorrer em crime de incêndio florestal.

Quando se pode fazer uma queimada?

A realização de queimadas só é permitida fora do período crítico e desde que o índice de risco temporal de incêndio seja inferior ao nível elevado e também só é permitida após licenciamento na respetiva câmara municipal ou pela junta de freguesia, se a esta for concedida delegação de competências, na presença de técnico(a) credenciado(a) em fogo controlado ou, na sua ausência, de equipa de bombeiros ou de equipa de sapadores florestais.

Pode incorrer em contra-ordenação, cuja coima pode ir de 140€ a 5000€, para pessoas singulares, e 800€ até 60000€ para pessoas coletivas. Em caso de originar um incêndio, pode incorrer em crime de incêndio florestal.