Estágios profissionais: quem tem direito

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Estágios profissionais: quem tem direito
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Os estágios profissionais são a nova medida do Estado para incentivar a integração dos jovens no mercado de trabalho e a reconversão profissional de desempregados.

As empresas que integrem estagiários nos seus quadros recebem um prémio, mas há regras a cumprir e não são muito diferentes das que vigoraram em outras iniciativas.

Os estágios profissionais destinam-se a jovens entre os 18 e os 30 anos (em princípio, com o ensino secundário concluído). Quem estiver desempregado há mais de 12 meses também se pode candidatar, mesmo que tenha mais de 30 anos.

Outros potenciais candidatos são as pessoas que sofrem de incapacidade ou deficiência, integrem famílias monoparentais, sejam vítimas de violência doméstica, refugiados, ex-reclusos ou toxicodependentes em recuperação.

Durante o estágio não é permitido o exercício de qualquer atividade profissional.

Em regra dura 9 meses, mas pode ser estendido a 12 meses. Nesse caso, o estagiário tem direito a um período de dispensa até 22 dias úteis, a gozar depois de decorridos, pelo menos, seis meses de estágio. O estágio será prolongado pelo tempo correspondente a essa dispensa.

Durante o estágio, é paga uma bolsa mensal cujo montante varia, consoante a qualificação do estagiário, entre € 421,32 (valor do Indexante dos Apoios Sociais) e € 737,31 (1,75 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais).

Sobre o montante da bolsa são feitos descontos, para pagar as contribuições à Segurança Social, segundo o mesmo regime dos trabalhadores por conta de outrem. Ou seja, 23,75% a cargo da entidade que recebe o estagiário e 11% por conta deste.

O estágio dá direito a refeição ou subsídio de refeição, de acordo com as regras praticadas na entidade que recebe o estagiário.

Se esta nada pagar aos seus trabalhadores, deve atribuir ao estagiário o correspondente ao subsídio atribuído à generalidade dos trabalhadores que exercem funções públicas (€ 4,52, por dia, valor que, a partir de 1 de agosto, passará para € 4,77).

Se, no prazo máximo de 20 dias úteis a contar do final do estágio, o estagiário for contratado pela entidade onde esteve em formação, esta receberá um prémio correspondente ao dobro da retribuição que irá pagar-lhe, com o limite de 5 Indexantes dos Apoios Sociais, ou seja, 2106,60 euros.

Há ainda a possibilidade de este incentivo sofrer um acréscimo de 30 por cento. A atribuição do prémio implica que o contrato se mantenha, no mínimo, durante 12 meses e que, nesse período, o nível de emprego na entidade em causa não decresça.

As candidaturas são apresentadas pelas entidades promotoras, através do serviço de candidaturas eletrónicas  em www.netemprego.gov.pt